| Documento | Número de Cópias |
| FOTOCÓPIA DA DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADE, NO CASO DE PESSOA SINGULAR; | 1 |
| FOTOCÓPIA SIMPLES DA CERTIDÃO PERMANENTE DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL, NO CASO DE PESSOA COLETIVA E SE NÃO INDICOU CÓDIGO DE ACESSO CERTIDÃO ON-LINE; | 1 |
| FOTOCÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO, SE NÃO INDICOU CÓDIGO DE ACESSO À PROCURAÇÃO ON-LINE E SE É PROCURADOR; | 1 |
| DISSOLUÇÃO DA EMPRESA, NO CASO DE TRANSMISSÃO/TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA DE FIRMA PARA NOME INDIVIDUAL; | 1 |
| ATA DA ASSEMBLEIA GERAL (A TRANSMITIR OS BENS A FAVOR DE…), NO CASO DE TRANSMISSÃO/TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA DE FIRMA PARA NOME INDIVIDUAL; | 1 |
| DECLARAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 277-A/99, DE 15 DE ABRIL; | 1 |
| DECLARAÇÃO DE CEDÊNCIA, NO CASO DE TRANSMISSÃO/TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA; | 1 |
| SEGURO DA VIATURA; | 1 |
| DECLARAÇÃO ADUANEIRA DO VEÍCULOS (DAV) – QUANDO SE TRATE DE VEICULO NOVO, NO CASO DE EMISSÃO E AVERBAMENTO DA LICENÇA; | 1 |
| FOTOCÓPIA DO CONTRATO DE LIGAÇÃO/ADESÃO A UMA CENTRAL RADIOTÁXI, OU CASO ESTA NÃO EXISTA, PROVA DA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS A PRESTAR NUM DOS JORNAIS MAIS LIDOS DA REGIÃO, NO CASO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE EM TÁXI DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. | 1 |
| FOTOCÓPIA DA APROVAÇÃO PELA DIREÇÃO GERAL DE VIAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA AFEITOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO CASO DE O VEÍCULO SE DESTINAR A ESSE TIPO DE TRANSPORTE; | 1 |
| FOTOCÓPIA DO LIVRETE E DO REGISTO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO OU DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL, NO CASO DE EMISSÃO E AVERBAMENTO DE LICENÇA; | 1 |
| FOTOCÓPIA DO ALVARÁ DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMITIDO PELO INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P.. NO CASO DE TRANSMISSÃO/TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA DO VEICULO DEVE SER APRESENTADA CÓPIA DO ALVARÁ DAS DUAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NA TRANSAÇÃO; | 1 |
| DOCUMENTO COMPROVATIVO DE QUE NÃO É DEVEDOR À SEGURANÇA SOCIAL OU DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PLANO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES NO CASO DE EMISSÃO DE LICENÇA, NO CASO DE ALTERAÇÃO DE VEÍCULO (AVERBAMENTO); | 1 |
| DOCUMENTO COMPROVATIVO DE QUE NÃO É DEVEDOR AO ESTADO OU DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PLANO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES NO CASO DE EMISSÃO DE LICENÇA, NO CASO DE ALTERAÇÃO DE VEÍCULO (AVERBAMENTO); | 1 |
| FOTOCÓPIA DO DOCUMENTO COMPROVATIVO DA AFERIÇÃO DO TAXÍMETRO, NO CASO DE ALTERAÇÃO DE VEÍCULO (AVERBAMENTO); | 1 |
| FOTOCÓPIA DO CERTIFICADO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA DO VEÍCULO VÁLIDA, NO CASO DE ALTERAÇÃO DE VEÍCULO (AVERBAMENTO); | 1 |