Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA UTILIZAÇÃO FOGO ARTIFÍCIO OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
download
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Registar no serviço
Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| 02 |
Serviços diversos - alvaras não especificados na tabela
| 6,65 € |
| 02.1 |
Preparo - serviços diversos - alvaras não especificados na tabela
| 2,85 € |
Documentos Anexos Necessários
| Documento | Número de Cópias |
| DECLARAÇÃO DO PIROTECNICO A ATESTAR A TIPOLOGIA E QUANTIDADE DE FOGO DE ARTIFÍCIO A FORNECER | 1 |
| CÓPIA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E DE ACIDENTES PESSOAIS | 1 |
| PLANTA DE LOCALIZAÇÃO À ESCALA 1/2000 COM IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE LANÇAMENTO DE ARTEFACTOS PIROTÉCNICOS | 1 |
| FOTOCÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO, SE NÃO INDICOU CÓDIGO DE ACESSO À PROCURAÇÃO ON-LINE E SE É PROCURADOR | 1 |
| PARECER DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS | 1 |