| Documento | Número de Cópias |
| PLANTA TOPOGRÁFICA [OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO] | 1 |
| MEMÓRIA DESCRITIVA [OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO] | 1 |
| DESENHO DO SUPORTE PUBLICITÁRIO A INSTALAR, COM INDICAÇÃO DA SUA FORMA E DIMENSÕES [PUBLICIDADE] | 1 |
| FOTOCÓPIA DO TÍTULO DE REGISTO DE PROPRIEDADE/ARRENDAMENTO QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE AVERBAMENTO AO NOVO TITULAR, NO CASO DE ALTERAÇÃO DO TITULAR DA LICENÇA [PUBLICIDADE] | 1 |
| AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO BEM OU BENS OU DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS, NO CASO DE AFIXAÇÃO DE SUPORTES PUBLICITÁRIOS EM TERRENO PRIVADO [PUBLICIDADE] | 1 |
| PLANTA DE LOCALIZAÇÃO COM O LOCAL PREVISTO PARA A AFIXAÇÃO/OCUPAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINALADO [PUBLICIDADE] | 1 |
| FOTOMONTAGEM INDICANDO O LOCAL PREVISTO PARA A AFIXAÇÃO/OCUPAÇÃO OU FOTOGRAFIA [PUBLICIDADE] | 1 |
| MEMÓRIA DESCRITIVA COM MATERIAIS A UTILIZAR, RESPETIVAS CORES A ADOTAR, E COTAÇÃO AO EIXO DO ARRUAMENTO, AO SOLO E À ALTURA DO SUPORTE A INSTALAR. EM PUBLICIDADE LUMINOSA IDENTIFICAR A FONTE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA [PUBLICIDADE] | 1 |
| PLANTA DE IMPLANTAÇÃO DO EQUIPAMENTO URBANO [OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO] | 1 |
| FOTOGRAFIA A CORES IDENTIFICANDO O LOCAL [OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO] | 1 |
| FOTOCÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO, SE NÃO INDICOU CÓDIGO DE ACESSO À PROCURAÇÃO ON-LINE E SE É PROCURADOR [PUBLICIDADE] | 1 |