| Documento | Número de Cópias |
| CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL (CAE 56107 E OU 56304), CASO O REQUERENTE SEJA UMA PESSOA | 1 |
| DECLARAÇÃO DO INÍCIO DE ATIVIDADE (CAE 56107), CASO O REQUERENTE SEJA EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL | 1 |
| PLANTA DE LOCALIZAÇÃO COM O LOCAL PREVISTO PARA A OCUPAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINALADO | 1 |
| FOTOMONTAGEM INDICANDO O LOCAL PREVISTO PARA A OCUPAÇÃO | 1 |
| MEMÓRIA DESCRITIVA E DESENHOS DO EQUIPAMENTO A COLOCAR, COM INDICAÇÃO DOS MATERIAIS, FORMAS, DIMENSÕESE CORES UTILIZADOSMEMÓRIA DESCRITIVA E DESENHOS DO EQUIPAMENTO A COLOCAR, COM INDICAÇÃO DOS MATERIAIS, FORMAS, DIMENSÕESE CORES UTILIZADOS | 1 |
| FOTOCÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO, SE NÃO INDICOU CÓDIGO DE ACESSO À PROCURAÇÃO ON-LINE E SE É PROCURADOR | 1 |