Formulários de OUTRAS ÁREAS
AM AÇÃO SOCIAL
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Descrição
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Ações
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AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ALTERAÇÕES E OBRAS NO LOCADO
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Informações
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CANDIDATURA CARTÃO SÉNIOR
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Informações
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DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO APOIO EXCECIONAL NO DOMÍCIO DA HABITAÇÃO
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Informações
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FICHA DE ADESÃO EMPRESAS E COMÉRCIO
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Informações
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INSCRIÇÃO VOLUNTARIADO
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Informações
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INTEGRAÇÃO DE NOVO ELEMENTO NO AGREGADO FAMILIAR
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Informações
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PARTICIPAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS
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Informações
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PEDIDO DE CEDÊNCIA DE VIATURA "MOBILIDADE PARA TODOS"
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Informações
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REVISÃO DO VALOR DA RENDA A PEDIDO DO ARRENDATÁRIO
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Informações
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REQUERIMENTOS DIVERSOS
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Descrição
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Ações
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ALARGAMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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Informações
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
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Informações
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AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS
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Informações
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AUTORIZAÇÃO PRÉVIA UTILIZAÇÃO FOGO ARTIFÍCIO OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
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Informações
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CARTÃO DE RESIDENTE
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE REALIZAÇÃO DE QUEIMA
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Informações
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CONCESSÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO
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Informações
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CONTROLO METROLÓGICO
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Informações
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ISENÇÃO/REDUÇÃO PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE TAXAS MUNICIPAIS
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Informações
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LICENÇA DE RECINTO
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Informações
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LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO
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Informações
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REQUERIMENTO GENÉRICO
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Informações
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TARIFA ESPECIAL FAMÍLIA NUMEROSA
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Informações
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TERMO RESPONSABILIDADE [O termo de responsabilidade deve ser entregue como documento anexo na licença de recinto quando há lugar à instalação de equipamentos de diversão.]
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Informações
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VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS PARA TRANSPORTE DE TÁXI
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Informações
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